A Polícia Federal (PF) iniciou nesta quarta-feira (30) a Operação “Conteúdo Proibido XV” no Maranhão, com o objetivo de combater crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados pela internet. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Governador Archer e Imperatriz, além da quebra de sigilos telemáticos. Equipamentos eletrônicos foram apreendidos e serão submetidos à análise pericial para identificar possíveis provas digitais. Caso confirmadas as suspeitas, os investigados poderão ser enquadrados nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tipificam o armazenamento e a distribuição de material pornográfico infantil,…
Autor: Janilson Silva
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas de que a desembargadora Nelma Sarney Costa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, combinava o conteúdo de decisões judiciais com seu genro, o advogado e ex-deputado Edilázio Júnior. Gravações da Operação 18 Minutos mostram que ele redigia trechos de sentenças que eram posteriormente incorporados às decisões da magistrada. Em um caso emblemático, após Edilázio enviar à desembargadora um texto com orientações sobre um processo contra o Banco do Nordeste, Nelma encaminhou o material para sua assessoria com ordens para incluí-lo na decisão final. A sentença foi publicada com exatamente os mesmos termos sugeridos…
O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (17) por envolvimento em um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 50 milhões dos cofres públicos. A ação, que integra a Operação 18 Minutos, também apontou a participação de quatro membros do Judiciário maranhense, dois juízes, um ex-deputado federal, treze advogados e três ex-servidores do Tribunal de Justiça do estado. De acordo com as investigações, o grupo atuava na liberação acelerada de alvarás judiciais em troca de pagamentos ilegais. O esquema foi descoberto após análise do Conselho de Controle de…
O prefeito Eduardo Braide (Podemos) exonerou nesta terça-feira (29) o secretário municipal da Criança e Assistência Social, Júnior Vieira, que ocupava o cargo desde o início da gestão em 2021. A decisão foi publicada atráves da rede social do prefeito Eduardo Braide. Vieira, que também preside o Republicanos em São Luís, era responsável por políticas de combate ao trabalho infantil e programas de assistência a famílias em situação de vulnerabilidade. Durante sua gestão, a secretaria ganhou visibilidade por ações como abordagem social de crianças em semáforos, que viralizaram nas redes sociais. Na publicação, Eduardo Braide agradeceu os serviços prestados pelo…
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália, confirmou o Ministério da Justiça. A parlamentar estava foragida desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenou a 10 anos de prisão, em regime fechado, por envolvimento no ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. A prisão ocorreu após o deputado italiano Angelo Bonelli, do partido Verdi, informar às autoridades locais o endereço onde Zambelli estava hospedada. Em publicação no X (antigo Twitter), Bonelli afirmou ter repassado os dados à polícia e acompanhado a abordagem. “Neste momento, a polícia…
Um projeto em análise no Ministério dos Transportes pode alterar as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para quem deseja tirar a habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Atualmente, o processo para obter a CNH custa em média R$ 3 mil no Brasil, valor considerado proibitivo para parte da população. Dados indicam que cerca de 40 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir não possuem habilitação, sendo o custo apontado como um dos principais obstáculos. Como ficaria Pela proposta: Autoescolas deixariam de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça-feira (29) a proposta que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, previa a diminuição da punição de três para dois anos de prisão, mantendo o teto de 12 anos. Em mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU), Lula argumentou que a mudança enfraqueceria o combate a crimes financeiros. “A proposição legislativa contraria o interesse público ao reduzir o limite mínimo da pena estabelecida para crimes de lavagem”, afirmou. O veto mantém a Lei nº 9.613/1998, que regula o…
O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) deu início a uma auditoria para avaliar a aplicação de recursos provenientes de transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, repassadas pela União ao estado e a quatro municípios: Belágua, São Bernardo, Afonso Cunha e Miranda do Norte. A fiscalização integra uma ação nacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dentro do Plano Anual de Trabalho de 2025. O objetivo da auditoria, que ocorrerá entre 21 de julho e 12 de setembro, é verificar a transparência, rastreabilidade e legalidade no uso dos recursos, evitando falhas na gestão pública. A iniciativa segue a…
Uma estrada no sertão maranhense, orçada em R$ 280 milhões e financiada com recursos públicos, está no centro de polêmica por beneficiar diretamente propriedades do governador Carlos Brandão (PSB) e de sua família. A pavimentação da MA-372, que liga São Domingos do Azeitão a Mirador, foi licitada após o grupo ampliar sua produção agrícola na região e construir uma pista de pouso privada em uma de suas fazendas. A obra, anunciada como a maior de pavimentação em curso no estado, reduzirá em 75 km a distância entre o Matopiba (região agrícola que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e o…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas por integrarem uma organização criminosa que atuava com fraudes no comércio exterior e promovia uma campanha de ameaças contra um auditor-fiscal da Receita Federal no Maranhão. O grupo, que também operava no Ceará e Piauí, usava táticas como ameaças de morte, falsificação de documentos e até depósitos bancários suspeitos na conta do servidor para simular propina e prejudicar sua atuação. Investigadores apontam que o esquema tinha forte atuação no estado, onde empresários e despachantes aduaneiros articulavam importações irregulares. Mensagens apreendidas revelaram que os criminosos chegaram a planejar um atentado contra o auditor…