O Projeto de Lei 1906/22 considera flagrante delito o agressor ter sido filmado ou fotografado cometendo o crime de violência contra a mulher. Conforme o texto, para a configuração do flagrante delito bastará a entrega dos respectivos registros à autoridade policial logo após a prática do crime. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta, estruturada em cinco capítulos, prevê outras medidas para a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive no ambiente de trabalho. Segundo o autor da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o projeto foi sugerido pela procuradora-geral do Município de Registro (SP) Gabriela Samadello…
Autor: Geraldo Iensen
Com o objetivo é reforçar a fiscalização e o recebimento de denúncias durante o pleito eleitoral deste ano, foi lançada nesta segunda-feira (1º) a campanha “Ministério Público nas Eleições 2022”. A ação é uma iniciativa do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG), com apoio do MPMA.A iniciativa, que tem o apoio e adesão de todos os Ministérios Públicos Estaduais, foi inicialmente apresentada pelo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul e presidente do GNACE, Alexandre Magno Benites de Lacerda, na última reunião ordinária do CNPG. No…
Cerca de mil pessoas assistiram à cerimônia de casamento comunitário com a participação de 304 casais das cidades de São Bernardo e Santana do Maranhão na manhã da última sexta-feira, 29 de julho.Noivas e noivos foram beneficiados pelo projeto “Casamentos Comunitários”, desenvolvido pelo Poder Judiciário para casais de baixa renda, com o benefício da isenção das taxas cartoriais nos atos necessários para a união junto ao cartório de registro civil.A edição local do projeto foi realizada pelo Poder Judiciário, em parceria institucional com a Prefeitura Municipal e o cartório do Ofício Único de São Bernardo, na quadra de esportes do…
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o Banco Santander e a empresa aérea American Airlines a indenizar duas passageiras e um cliente, no valor de R$ 15 mil. Duas das três pessoas tiveram o voo cancelado quando estavam no Canadá, por suspeita de fraude no cartão de crédito com o qual foi feita a compra, não comprovada pelas empresas. A decisão modificou a sentença da 16ª Vara Cível de São Luís apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais, que havia sido fixada em R$ 20 mil. O banco também foi condenado ao…
Operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho resgatou dois trabalhadores em situação análoga à escravidão em duas carvoarias nos municípios de Grajaú e Sítio Novo. Os dois resgatados atuavam como carbonizadores, que são responsáveis pelo controle da queima da madeira nas carvoarias. Os profissionais acompanhavam de forma ininterrupta o processo de queima nos fornos, para garantir que a madeira iria transformar-se em carvão. A jornada exaustiva exigia presença diuturna na frente de trabalho, sem descanso ou hora para dormir durante toda a noite. “Eles estavam submetidos à jornada exaustiva,…
O “Agosto Lilás”, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, é realizado anualmente no mesmo mês em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), promulgada em 7 de agosto de 2006 – completando 16 anos em 2022. A campanha chama atenção para o problema da violação aos direitos humanos das mulheres e a importância de denunciar. Em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha e em consonância com a campanha “Agosto Lilás”, a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça – Cemulher/TJMA, presidida…
O musical Bandeira de Aço é um espetáculo que vai navegar pelo universo das composições das 9 faixas do álbum de mesmo nome, apresentando, também, os bastidores de sua confecção, o ponto de vista – e as questões – entre o intérprete (Papete) e os compositores (César Teixeira, Josias Sobrinho, Ronaldo Mota e Sérgio Habibe). Conheça a importância cultural do musical para a cultura do estado, além da grandiosidades do acervo musical que será apresentado. “Bandeira de Aço” é o segundo álbum do percussionista e cantor maranhense Papete, lançado pelo selo Discos Marcus Pereira, em 1978. Com nove faixas, o…
Os termos judiciários de São João do Paraíso, Lajeado Novo e Campestre do Maranhão, integrantes da Comarca de Porto Franco, receberam nesta semana, nos dias 26 e 27, o projeto “Justiça de Todos” da Corregedoria Geral da Justiça – CGJ/MA. A iniciativa, que visa ampliar e garantir o acesso à Justiça, vai atender cerca de 40 mil pessoas residentes nos três municípios, que contam, a partir de agora, com um canal direto de comunicação com o Fórum de Porto Franco e todos os órgãos do Sistema de Justiça. O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº…
Este domingo (31) tem a convenção do Partido Social Cristão (PSC) que deve confirmar o nome do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim como candidato ao governo do estado. O PSC está junto com PMN, PMB e Agir. O encontro das legendas acontece a partir das 8h no Espaço Batuque Brasil, na Avenida Daniel de La Touche, na Cohama. O candidato tem bases no sul do estado, de onde são esperadas caravanas de Imperatriz e Balsas. Além do presidente do PSC, deputado federal Aluisio Mendes, devem marcar presença na convenção nomes como o senador Roberto Rocha, o deputado…
O Ministério do Trabalho divulgou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). O saldo de empregos com carteira assinada no país, em de junho, foi de 277.944 vagas. No acumulado de 2022 registrou 1.334.791 vagas. Já nos últimos 12 meses totalizou 2.945.234 vagas com carteira assinada. Sendo que o setor de maior destaque foi o de serviços que registrou 124.534 vagas, o comércio com 47.176 posições, a indústria com 41.517, agropecuária com 34.460 e construção com 30.257 vagas. No Maranhão, o saldo do CAGED do mês junho foi de 6.626 vagas. No acumulado do ano registrou 20.895 posições…