Por meio da Portaria nº. 812/2022, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu início a utilização do novo módulo do sistema de contratações públicas do Governo Federal, o Compras.gov.br 4.0. Trata-se da nova ferramenta on-line “Dispensa Eletrônica”. O novo “Dispensa Eletrônica” é um sistema voltado para as aquisições baseadas no artigo 75 da Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, que traz, em seu escopo, as possibilidades de compras por meio da dispensa da licitação. Apesar da nova Lei de Licitação e Contratos ser obrigatória apenas em 1º de abril de 2023, o Tribunal já cumpre a nova…
Autor: Geraldo Iensen
Uma família foi presa transportando 38 quilos de cocaína. A droga avaliada seis milhões de reais, esntava em um autoóvel conduzido um casal e o filho deles de 20 anos de idade. A apreensão foi feita pela Polícia Rodoviária Federal, na sexta-feira (23), no município de Santa Luzia, localizado a 290 km de São Luís. Os patrulheiros desconfiaram do motorista, que apresentou nervosismo e caiu em contradição ao explicar a viagem. Os suspeitos e o veículo foram encaminhados para Unidade Operacional da PRF em Santa Inês. Uma vistoria no veículo encontrou o grande volume de cocaína, dividido em 33 tabletes.…
Os novos pedidos de exportações nas principais economias estão caindo. Com destaque para Alemanha (azul), igualando às mínimas de 2019. A recessão global está chegando, e a zona do euro indo mais rápido devido a crise energética ocasionada pelas sanções contra a Rússia. O gráfico evidência o fraco nível de pedidos de exportações das principais economias, ou seja, significa que a demanda está caindo em escala global. E devemos ter um recuo nos preços das commodities metálicas e energéticas. Porém, alerto que os alimentos continuam sendo demandados devido a crise alimentar global e inflação, mas deveram recuar nos preços. E…
Projeto do senador licenciado Jorginho Mello (PL-SC) proíbe que empresa de transporte rodoviário de cargas desconte do caminhoneiro autônomo mais do que 20% do valor bruto do frete pelo qual ela tenha sido originalmente contratada. A proposta ainda não tem relator designado. De acordo com o PL 2.265/2022, o repasse mínimo de 80% ao caminhoneiro servirá para equilibrar a prestação do serviço de transporte de cargas e garantir melhores condições ao trabalhador autônomo. “Normalmente compete ao transporte autônomo arcar com todas as despesas necessárias para a realização do frete, incluindo combustível, alimentação e estadia. Como o caminhoneiro não consegue negociar…
As inscrições para o seminário Jurisdição Constitucional, Democracia e Liberdade de Expressão seguem até esta segunda-feira (26) . O seminário acontece na próxima sexta-feira (30), a partir das 8h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Prof. Carlos Cunha, Calhau). As inscrições são gratuitas estão abertas para o público, com direito a certificação pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), organizadora do evento, que tem o apoio da PGJ. Participam como debatedores, Marcelo Semer (desembargador do TJSP), Andréa Pachá (desembargadora do TJRJ), o advogado João Paulo Capelotti e o jornalista Leonardo Sakamoto, que trarão reflexões acerca dos limites…
Cerca de 697 mil brasileiros com domicílio eleitoral no exterior estão aptos a votar em 2022 exclusivamente para os cargos de presidente e vice-presidente da República. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número é 39,21% maior que o da última eleição, em 2018, quando ultrapassou 500 mil. Este ano, os eleitores brasileiros poderão votar em 181 cidades estrangeiras. A pedido do Ministério das Relações Exteriores, o TSE autorizou postos de votação fora da sede das embaixadas e repartições consulares em 21 países. Lisboa é a cidade com maior quantidade de brasileiros habilitados a votar, com 45,2 mil…
Uma sentença proferida pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís decidiu por julgar improcedentes os pedidos de um passageiro que queria indenização por dano moral, motivado pelo fato de uma empresa de transporte não possuir troco quando da compra de uma passagem. O caso em questão tratou de ação movida por um homem, em face da Cisne Branco Transportes e Turismo Ltda, na qual o autor narrou que. Afirmou que o valor da passagem era de 10 reais e que quando chegou sua vez de pagar a entrada no ônibus, o motorista, que exercia…
As Defesas Civis do estado e do município e o Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão e mais a Alumar, realizaram na manhã da última quinta-feira (22) o segundo simulado de mesa (Tabletop) conjunto para a execução do Plano de Atendimento à Emergência (PAE), sem atividade operacional. Os participantes, face à uma situação hipotética, discutem a melhor maneira de enfrentá-la com a participação de todos, além de identificar melhorias na implementação do atendimento. Participaram do simulado, também, representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão (SEMA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), Secretaria Municipal de Trânsito e…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.454/22, que estabelece critérios para permitir a cobertura de exames ou tratamentos de saúde não incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). Pela lei, o tratamento ou o procedimento que não estiver previsto no rol da ANS deverá ser coberto pelos planos de saúde, desde que exista a comprovação científica de sua eficácia ou haja recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou de pelo…
Cidade-Monumento Nacional, Cidade Museu a Céu Aberto, Cidade do Futuro Espacial… Todos os títulos, decretos, planos, projetos, promessas, não tem sido suficientes para mudar a realidade de abandono que Alcântara está mergulhada às vésperas de começar a viver um novo salto em sua história, com a expansão da Base Espacial e construção de um porto para atracamento de navios de grande porte na Ilha do Cajual. E para colocar na mesa de discussão a responsabilidade dos poderes públicos com as questões de maior interesse para o desenvolvimento sustentável local, será realizada nesta sexta-feira (23), das 9 às 12hs, na sede…