O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Pernambuco, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes. Ele concedeu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3601, ajuizada pelo governo estadual. As perdas decorrem da Lei Complementar (LC) 194/2022, que qualificou esses itens como bens e serviços essenciais e vedou a fixação de alíquotas de ICMS sobre operações com eles em patamar superior ao das operações em geral. A liminar determina que…
Autor: Geraldo Iensen
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença da 14ª Vara Cível de São Luís, que condenou a Mônaco Motocenter Maranhão e a Moto Honda da Amazônia a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, e por danos materiais, de R$ 302,59 – referente ao valor pago pela troca da peça defeituosa (kit de embreagem) – com juros e correção monetária, a uma consumidora que adquiriu uma motocicleta. Ainda cabe recurso. De acordo com a decisão unânime da 1ª Câmara Cível, embora a Mônaco Motocenter tenha afirmado que os problemas na…
A Academia Maranhense de Letras (AML) promove, nesta quinta-feira (20), às 17h, um encontro com a escritora pernambucana Luzilá Gonçalves Ferreira, aberto a acadêmicos e pessoas da comunidade. Luzilá, que ocupa a cadeira 38 da Academia Pernambucana de Letras, está em São Luís há uma semana, onde participa de eventos literários. O objetivo do encontro, segundo o presidente da AML, Lourival Serejo, é fomentar a troca de experiências em projetos literários das Academias Pernambucana e Maranhense de Letras e discutir temas da literatura de interesse dos acadêmicos, estudantes e professores da área de Letras. Luzilá Gonçalves Ferreira é doutora em…
A Polícia Civil, através da SEIC / Superintendência Estadual de Investigação Criminal realizou uma batida em São Luís, no bairro da Ilhinha, na parte conhecida como Cracolândia; em mais uma ação visando combater a prática do furto de cabos de cobre, conhecidos como cabos “Bola” (desencapados), usados na telefonia, e que são furtados e revendidos em sucatas e recicladoras da cidade.Como resultado da operação do Departamento de Defesa de Serviços Delegados – DDSD – comandada pelo Delegado Paulo Roberto Carvalho foram realizadas três prisões em flagrante de pessoas com posse de cabos furtados; mais 11 pessoas suspeitas foram conduzidas para…
Os dias passam na Assembleia Legislativa, e passa mais um dia sem sessão, por falta de quórum. Nesta quarta-feira (19) não teve nem discurso solitário na tribuna. Mas isso não impediu que assuntos importantes fossem conversados nos bastidores – inclusive o da próxima mesa diretora da casa, inclusive seu poderoso presidente; cargo, para o qual, já se tem alguns nomes cotados. Por enquanto, temos Arnaldo Melo (PP), Antônio Pereira (PSB), e o atual comandante Othelino Neto (PCdoB), candidatíssimo a reeleição. Os três da base do governador Carlos Brandão. Na manhã de hoje, a repórter Giovana Kury, DA TV GUARÁ (legítima…
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, divulgou os dados do superávit da balança comercial brasileira, que chegou a US$ 2,13 bilhões em outubro, até a 2ª semana do mês, com aumento de 129% em relação a outubro de 2021 pela média diária. O resultado refletiu o crescimento de 28,2% nas exportações, que atingiram US$ 13,04 bilhões, enquanto as importações subiram 18% e totalizaram US$ 10,91 bilhões. A corrente de comércio (soma de exportações e importações) aumentou 23,3% no período, alcançando US$ 23,94 bilhões. No acumulado do ano, até a 2ª semana de outubro, o superávit chegou…
Os municípios maranhenses de São Luís, Caxias, e São José de Ribamar/MA, além de Teresina e Cajueiro da Praia, no Piauí, foram alvo, na manhã desta quarta-feira (19), da Operação Arconte deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União do Maranhão (CGU/MA), com o objetivo de desarticular grupo criminoso investigado pelo cometimento de crimes contra a Administração Pública.Os investigados realizavam fraudes em procedimentos de dispensa de licitação no município de Caxias/MA, com o desvio de recursos públicos federais da área da saúde, constando dentre esses, verbas públicas que deveriam ser aplicadas no combate à pandemia de COVID-19. Durante…
O presidente do Rotary Club São Luís Praia Grande, Carlos Nina, está implementando a ampliação do quadro de conciliadores, mediadores e árbitros da Câmara de Mediação e Arbitragem criada no clube no início de sua gestão, em julho deste ano. A reunião contou com a presença do professor e empresário Darlon Frazão Guimarães, vice-presidente do Clube, e Silvia Jorge Dino, tesoureira e próxima presidente do RI SLZ Praia Grande. Passaram a integrar os quadros da CMA do Rotary o advogado Rodrigo de Barros Bezerra, com quem Carlos Nina já havia criado uma Câmara no Grêmio Lítero Português, e mais Marcio…
O Poder Judiciário do Maranhão, em parceria com o Grupo Mateus, promove Uma campanha solidária para arrecadação de materiais destinados a instituições que acolhem crianças afastadas da família, que estão sob a proteção do Estado está sendo promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com o Grupo Mateus. A iniciativa faz parte da programação da terceira edição da Campanha Prioridade Absoluta, cujo tema é “Toda criança tem o direito de conviver em família e em comunidade”, que chama a atenção da sociedade sobre a relevância dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Até o…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (18) prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30/10, segundo turno das eleições, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade. O ministro completou que se trata da garantia constitucional do direito de voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política. Barroso atendeu pedido de esclarecimento feito pelo partido Rede Sustentabilidade, que apresentou ainda novos pleitos no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013. Na ação,…