A portabilidade de carências é a possibilidade de contratar um plano de saúde, da mesma operadora ou de uma operadora diferente, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária que sejam exigidos e já cumpridos no plano de origem. Com base neste entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão deu razão ao pedido feito em apelo por uma beneficiária de plano e determinou que a Amil – Assistência Médica Internacional cumpra o dever de reembolso integral das despesas médicas comprovadas pela segurada. No entendimento dos desembargadores, nos casos de recusa no…
Autor: Geraldo Iensen
A União arrecadou R$ 166,28 bilhões em impostos em setembro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. Na comparação com setembro do ano passado, houve um crescimento real de 4,07%, descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é o maior desde 2000, tanto para o mês de setembro quanto para o período acumulado.No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 1,63 trilhão, representando um acréscimo pela inflação de 9,52%. Os dados sobre a arrecadação de setembro estão disponíveis no site da Receita Federal.Quanto às receitas administradas pela Receita…
O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu sustar temporariamente os efeitos da Resolução 2.324/2022, que estabelecia regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis. A decisão foi tomada na manhã de ontem (24) em reunião plenária extraordinária e publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.Com a nova resolução, ficam suspensos os efeitos da norma publicada no último dia 14, e a decisão pela indicação do uso do canabidiol volta a ser de responsabilidade do médico, de acordo com regras já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também nesta segunda-feira,…
A prévia da inflação de outubro foi de 0,16%, após registrar dois meses consecutivos de deflação. Assim como nos últimos meses, o recuo no preço dos combustíveis (-6,14%) impactou o resultado, como aponta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) divulgado hoje (25) pelo IBGE. O índice acumula alta de 4,80% no ano e de 6,85% nos últimos 12 meses.Somente os grupos de Transportes (-0,64%), Comunicação (-0,42%) e Artigos de residência (-0,35%) recuaram em outubro. Como ocorreu no mês anterior, a queda em Transportes (-0,64%) está ligada à retração nos preços dos quatro combustíveis pesquisados: etanol (-9,47%), gasolina…
A sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (24) iniciou com denúncias graves sobre casos de violência, possivelmente atreladas à política, que têm ocorrido aqui em São Luís. Quem lamentou foi o vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares. O vereador relatou um caso ocorrido no bairro Vicente Fialho, onde um senhor, servidor do TJ saindo da igreja presbiteriana acompanhado, das filhas, duas crianças, um policial militar apontou uma arma pra ele, achando que ele era eleitor de Lula só por estar usando uma camisa vermelha. “E, segundo conhecidos, ele nem era eleitor de Lula e sim de Bolsonaro. Mas independente de…
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher realizou, na manhã desta segunda-feira (24), na Casa da Mulher Brasileira, a primeira reunião de um grupo reflexivo para mulheres. Participam mulheres que têm medidas protetivas deferidas. De acordo com a promotora de justiça Selma Regina de Sousa Martins, o objetivo dos encontros, que serão semanais, é conhecer a situação das mulheres e eventuais necessidades que elas tenham, como extensão das medidas protetivas, atendimento psicológico ou em relação à situação de filhos. “A concessão da medida protetiva não atende a mulher em todas as suas demandas. E é isso que o…
Lideranças católicas e evangélicas de São Luís se reúnem nesta segunda-feira (19), para assinarem juntas um manifesto em favor da democracia. O ato acontece no auditório do Seminário Santo Antônio, no Centro Histórico (Rua do Rancho, 70, Centro), e contará com a presença de padres, pastores, freiras e pessoas engajadas em diferentes denominações cristãs. A iniciativa partiu dos próprios fieis que, embora frequentem diferentes igrejas, realizam o ato de forma independente. A união de fieis, chamada Observatório Fé e Democracia, afirma ser um movimento ecumênico e independente de pessoas comprometidas com os reais valores evangélicos, posicionando-se contrários ao atual governo…
O Poder Judiciário da Comarca de Santa Inês condenou o ex-prefeito Ribamar Alves a 8 anos de reclusão, em sentença proferida nesta sexta-feira, dia 21. ele estava sendo acusado de prática de crime de estupro, tendo como vítima A.M.C., fato ocorrido em 28 de fevereiro de 2016. Segundo a denúncia do caso que, na data citada, o denunciado, fazendo uso de violência e coação moral, constrangeu a vítima a com ele manter conjunção carnal. Conforme restou demonstrado durante o inquérito, a vítima, integrante da igreja evangélica Adventista do Sétimo Dia, encontrava-se hospedada na cidade de Santa Inês, junto com outros…
Na sexta-feira, as bolsas americanas fecharam em alta, com o início das divulgações de resultados das empresas que vem apresentados resultados melhores do que o esperado, mesmo com o atual cenário inflacionário histórico nos EUA. No Brasil, o Ibovespa acompanhou o movimento dos EUA, e fechou em alta de 2,35% aos 119.928 pontos. Na semana acumulou alta de 7%, sendo o maior desempenho semanal desde novembro de 2020. Foi impulsionada pela alta do petróleo e do minério de ferro. Além disso, o mercado financeiro reagiu positivamente com os resultados das pesquisas eleitorais, que já apontam um empate técnico e em…
Uma primeira tentativa de cumprir um mandado de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, resultou em dois policiais federais ferido no interior do Rio de Janeiro. Depois do primeiro conflito entre policiais e Jefferson, a PF enviou reforços e prendeu o ex-deputado. O mandado de prisão foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, presidente do Tribunal Superior eleitoral. O pedido foi feito após Jefferson ter descumprido restrição da prisão domiciliar, e ter utilizado as redes sociais para ofender a ministra do STF Cármen Lúcia. As vítimas de Roberto Jefferson são o delegado Marcelo Vilella, que teria…