O porte de drogas para consumo próprio não poderá ser considerado para o agravamento de pena se a mesma pessoa flagrada no primeiro delito cometer outro crime posteriormente. A decisão de afastar o caráter de reincidência desses casos foi unânime entre os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se viram diante de um impasse jurídico ocorrido em São Paulo. Uma pessoa presa por transportar 7,2 gramas de crack recebeu a sentença do Tribunal de Justiça paulista para cumprir pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e multa. A Justiça estabeleceu a punição…
Autor: Barbara
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na tarde da última terça-feira (09), o afastamento preventivo do juiz Clesio Coelho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), até o julgamento final do processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra ele. O magistrado é investigado por suposto favorecimento a uma empresa em ação de desapropriação movida pelo governo do estado. Segundo os autos, horas após receber o pedido, Cunha teria determinado a liberação de R$ 3 milhões em favor da empresa. No último dia 14 de agosto a proposta de abertura do PAD foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário…
Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha condenou o Município de Paço do Lumiar a demolir todas as construções ou edificações feitas na Área Verde 2 do loteamento Maioba, no Conjunto Maiobão. Os outros requeridos na ação, ocupantes da Área Verde 2, foram condenados à obrigação de absterem-se de ocupar, utilizar, construir e edificar no local, bem como proceder à demolição de toda e qualquer edificação feita individualmente. O prazo para cumprimento das obrigações é de 4 anos, pois a Justiça entende como sendo razoável em função dos obstáculos e as dificuldades reais…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que vê o risco de ditadura no Brasil, seja de esquerda ou de direita, neste momento de polarização política. Em entrevista exclusiva ontem à noite à TV Brasil, Mello falou à jornalista Roseann Kennedy, que as instituições devem ficar atentas para inviabilizar qualquer tentativa de retrocesso. “O risco [de ditadura] eu sempre vejo. Porque, certa feita, eu li um livro A Marcha da Insensatez, a história se repete. E, evidentemente, temos que estar atentos aos contornos. Claro que, eleito este ou aquele candidato, ele perceberá que precisa, por exemplo, do Congresso…
Na manhã desta terça-feira (9), duas pessoas foram baleadas durante uma tentativa de assalto no bairro de Fátima, em São Luís. A vítima que não foi identificada e o homem, acusado do cometer o assalto foram baleados. De acordo com informações da polícia, dois suspeitos chegaram em uma motocicleta e anunciaram o assalto em um estabelecimento comercial. O proprietário do estabelecimento reagiu e foi atingindo por um disparo. Ao descer da motocicleta, um dos criminosos também foi atingido no ombro por um disparo feito por um homem armado, que tentou defender a vítima e atirou contra a dupla. Segundo a polícia, a…
A Prefeitura de São Luís realizou, nesta terça-feira (09), o primeiro sorteio das novas unidades habitacionais do programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’. Nesta primeira etapa, foram sorteadas 2.176 casas dos residenciais Morada do Sol I e II, localizados no Maracanã. A listagem com o nome dos contemplados esta disponível no endereço (http://habitacao.saoluis.ma.gov.br/) e, também, pode ser consultada nos murais da Central. Critérios O sorteio dos residenciais Morada do Sol I e II atendeu a alguns critérios de prevalência adotados pelo município, entre eles estão mulheres chefes de família e beneficiárias do programa Bolsa Família; moradores de áreas de risco;…
Hoje (09) acontece o sorteio para o Programa de Habitação “Minha Casa, Minha Vida”. Para quem conseguiu se recadastrar a lista com o nome das pessoas apitas ao sorteio já está disponível. Todas as informações, bem como a lista dos nomes dos habilitados ao sorteio estão disponíveis no site oficial do programa. O sorteio vai acontecer na Central de Atendimento da Habitação, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 565, Jardim São Francisco. O limite local será de pessoas 200, contando com servidores públicos, autoridades e fiscais. O limite é por motivos d segurança. No total, 326.829 pessoas se inscreveram…
Segundo o TRE-MA, o resultado das eleições no Maranhão foi 100% totalizado às 3h39 deste domingo, 8 de outubro, após apuração das 15.830 seções de 5.742 locais de votação dos 217 municípios. Em coletiva, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ricardo Duailibe, agradeceu o trabalho de todos os envolvidos no processo. Nestas eleições 2018, o voto foi para deputado federal, deputado estadual, 2 senadores, governador e presidente. Para governador, venceu Flávio Dino com 59,29% e as duas vagas para senador foram preenchidas por Weverton Rocha e Eliziane Gama. Ainda foram eleitos 18 deputados federais (formato PDF) e 42 deputados…
O Maranhense Pablo, ex-zagueiro do Corinthians e titular do Bordeaux, vai estrear na seleção brasileira de futebol e foi escalado para dar a primeira entrevista logo após o primeiro treino. Não escondei a empolgação de estar na seleção e falou também do momento da seleção para os próximos dois amistosos nos dias 12 e 16 contra Arábia Saudita e Argentina, respectivamente. Pablo Castro tem 27 anos e depois de uma grande fase no Corinthians foi negociado para o futebol francês e agora vai ter a oportunidade de jogar ao lado de grandes nomes. Relembrou a trajetória de São Luís até…
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho (MTB) resgatou 22 trabalhadores submetidos a trabalho análogo ao de escravo, durante operação realizada no Maranhão, entre os dias 25 de setembro e 5 de outubro. A ação começou com o resgate de 13 trabalhadores que atuavam na extração de palha de carnaúba nos povoados de Corisco e Madeira Cortada, na zona rural de São Bernardo. Depois, mais nove pessoas foram retiradas da construção de uma ponte sobre o Rio Iguará, a 26 quilômetros de Vargem Grande.