Somente cinco Estados brasileiros destinam menos que 50% da receita total para cobrir despesas
Autor: Barbara
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação determinada para a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), de pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, por haver negado autorização a uma paciente beneficiária do plano de saúde, para realização de exames, internação e cirurgia no olho esquerdo. Os desembargadores que participaram da sessão do órgão fracionário do TJMA mantiveram os termos da sentença do juiz da 9ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, Sílvio Suzart dos Santos. Eles discordaram dos argumentos apresentados na apelação da Cassi, com…
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (20), em sessão plenária extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 008/2020, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar 130/2009, para criar a renda mínima nas serventias extrajudiciais com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais. A matéria foi aprovada por unanimidade e seguiu à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB). Em mensagem à Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, explicou que o projeto promove ajustes no texto da lei que criou o Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas…
A Casa Civil do Governo do Maranhão publicou portaria com regras específicas para o funcionamento
No total 182.020 pessoas foram confirmadas com coronavírus desde o início da pandemia
O objeto da ação foi um refrigerador duplex adquirido por uma mulher e que apresentou defeito dias após a compra
O Governo do Estado continua batendo recordes no que diz respeito ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão. O estado ultrapassou a marca dos 120 dias com a taxa de contaminação pela Covid-19 abaixo de 1 e se consolida como o único estado da federação a atingir a marca de quatro meses nessa condição. Os dados disponibilizados pelo projeto Covid-19 Analytics, uma parceria da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostram que o Maranhão atualmente aparece em destaque, com ritmo de transmissão de 0.8. De acordo com o secretário de…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto. Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito. Em uma ação direta de…
A França determinou o fechamento temporário de uma mesquita nos arredores de Paris nesta terça-feira (20), parte de uma ação repressiva a muçulmanos que incitam o ódio. A ação ocorre após a decapitação de um professor que mostrou caricaturas do profeta Maomé a seus alunos. Antes do ataque, a Grande Mesquita de Pantin, um subúrbio de baixa renda a nordeste da capital, havia compartilhado um vídeo em sua página no Facebook que expressava ódio contra o professor de história Samuel Paty. A polícia colou avisos da ordem de fechamento diante da mesquita, e as autoridades prometeram uma reação dura contra…
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e 11 estados norte-americanos entraram nesta terça-feira (20) com uma ação antitruste contra o Google, acusando a companhia de usar seu poder de mercado para afastar rivais. O processo marca o maior caso antitruste em uma geração, comparável ao processo contra a Microsoft movido em 1998, e ao processo contra a AT&T, de 1974, que levou à dissolução do Sistema Bell. Na ação, alega-se que o Google agiu ilegalmente para manter sua posição nos mercados de busca e publicidade na internet e que, “na ausência de uma ordem judicial, a empresa continuará executando…