Um morador de São José de Ribamar protocolou na Câmara Municipal, no dia 18 de junho, uma denúncia pedindo a cassação do mandato do vice-prefeito Natércio Santos. A acusação tem como base a ausência do vice-prefeito das funções públicas por mais de 15 dias, sem a devida autorização legislativa, o que, segundo o denunciante, fere a Lei Orgânica do município.
De acordo com o documento, Natércio teria sido internado em um hospital de São Luís no dia 27 de abril, iniciando o afastamento das atividades sem comunicar previamente o Legislativo, como determina o artigo 56 da Lei Orgânica. A formalização do pedido de licença só teria ocorrido no dia 14 de maio — quase três semanas depois do início da ausência.
A legislação municipal estabelece que tanto o prefeito quanto o vice não podem deixar o território de São José de Ribamar por mais de 15 dias sem autorização expressa da Câmara. O descumprimento pode resultar em perda do mandato. Para o autor da denúncia, o pedido apresentado fora do prazo não tem valor legal para justificar o afastamento retroativamente.
No requerimento, o cidadão solicita à presidente da Câmara, vereadora Francimar Jacintho, que receba a denúncia, notifique o vice-prefeito para apresentar defesa e abra um processo político-administrativo para apurar os fatos. Ele também pede o encaminhamento do caso a outras instâncias, com possibilidade de responsabilizações cíveis, administrativas e penais.
O episódio ocorre em meio a um clima de instabilidade política na cidade. Natércio estaria em rota de colisão com o prefeito Dr. Julinho, após se posicionar contra a pré-candidatura de Júlio Filho, filho do prefeito, a uma vaga na Assembleia Legislativa. A divergência política teria intensificado o rompimento entre os dois.
