A medalha Simão Estácio da Silveira foi regulamentada por projeto de resolução do vereador José Joaquim, aprovado em 1996. Simão Estácio da Silveira foi o primeiro presidente da câmara municipal de São Luís, instalada em 9 de dezembro de 1619. Cada um dos 31 vereadores do legislativo municipal pode propor até três medalhas do mérito legislativo por projeto de decreto legislativo, após discussão e aprovação do plenário.
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