A Câmara Municipal de São Luís realizou nesta terça-feira (1º) a primeira audiência pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto, encaminhado pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 140/2025, prevê uma receita total de R$ 6,1 bilhões para o município no próximo ano.
A proposta foi elaborada com a participação de diversos órgãos municipais, sob coordenação da Secretaria de Planejamento (Seplan), e servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), debatida no segundo semestre.
Durante a audiência, o secretário adjunto de Planejamento, Thiago Martins, ressaltou que a construção da LDO ocorreu antes da aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2025-2028, o que é incomum, mas, segundo ele, não compromete o planejamento fiscal. O PPA deve ser votado em agosto.
O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Octávio Soeiro (PSB), afirmou que a audiência teve como objetivo esclarecer dúvidas e promover transparência na gestão dos recursos públicos. Ele informou que o prazo para apresentação de emendas foi aberto e que a intenção é votar a proposta em plenário ainda neste mês, encerrando o semestre legislativo.
Além da previsão de receita, a LDO aponta um crescimento preocupante no déficit previdenciário do IPAM, que pode chegar a R$ 111,3 milhões em 2035 e quadruplicar até 2045. A prefeitura contratou uma consultoria atuarial para analisar a situação, mas ainda não apresentou medidas para reverter o cenário.
Outro ponto destacado foi a estimativa de renúncia fiscal de R$ 115 milhões em 2026, podendo alcançar R$ 128 milhões até 2028. Segundo a gestão municipal, os valores já foram descontados das projeções de arrecadação e não comprometem as metas fiscais.
Participaram também da audiência representantes da Semfaz e da Seplan, que contribuíram com esclarecimentos técnicos sobre a proposta.