Por Janilson Silva
Durante a sessão do colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) desta quarta-feira (9), o desembargador Luiz de França Belchior Silva denunciou que juízes substitutos estão respondendo por cargos de desembargadores afastados com jurisdição já vencida, em violação ao regimento interno da corte.
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Os problemas começaram com as designações feitas pelo então presidente do tribunal, desembargador Paulo Velten. Em fevereiro, o juiz Edimar Fernando Mendonça assumiu a vaga do desembargador Guerreiro Júnior, afastado pelo CNJ. Em abril, a juíza Rosária Duarte foi designada para substituir a desembargadora Nelma Sarney, também afastada. O prazo máximo de um ano para tais substituições, no entanto, teria expirado sem a necessária renovação.
“O tempo deles já se acabou. Esse prazo é peremptório e de apenas um ano”, alertou Belchior, pedindo urgência na publicação de novo edital. O desembargador Raimundo Bogéa reforçou o apontamento, lembrando que o artigo 86 do regimento interno do TJ-MA é claro ao vedar prorrogações nesses casos.