A oposição na Câmara dos Deputados criticou duramente a decisão do governo federal de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restaurar o decreto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para os parlamentares oposicionistas, a medida representa uma afronta ao Congresso Nacional e um desequilíbrio entre os Poderes.
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), divulgou nota nas redes sociais nesta terça-feira, 1º, classificando a iniciativa do presidente Lula como uma suposta declaração de guerra ao Parlamento. O posicionamento ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF para tentar reverter a decisão do Congresso, que havia anulado o decreto presidencial sobre o IOF.
Na nota, a oposição afirma que o governo tenta impor judicialmente o que foi rejeitado no processo legislativo, em uma tentativa de “contornar a vontade soberana” da Câmara e do Senado. “É mais uma ação autoritária para judicializar uma decisão política, rejeitada democraticamente pelo Congresso Nacional”, diz o texto.
Os parlamentares também argumentam que o decreto presidencial derrubado é inconstitucional, por usar o IOF — um imposto de natureza regulatória — com finalidade arrecadatória. “A intenção do governo é apenas aumentar a arrecadação para cobrir o déficit que ele próprio ampliou, sem cortar gastos nem enxugar a máquina pública”, afirmam.
A nota ainda destaca que o ajuste fiscal necessário ao país deve vir de cortes de despesas e não da elevação de tributos. A oposição defende a redução do número de ministérios, contenção de gastos com viagens e eliminação de cargos como alternativas à medida.
Finalizando, a oposição promete uma reação “firme e proporcional” por parte do Congresso e acusa o governo de tensionar a relação entre os Poderes. “A população não aguenta mais pagar a conta de um governo que se recusa a fazer autocrítica e insiste em governar por confronto”, conclui a nota.
O anúncio sobre a ida ao STF foi feito nesta manhã pela Advocacia-Geral da União. Segundo o ministro Jorge Messias, a decisão do Congresso infringe a separação dos Poderes e o princípio da legalidade tributária. “A nossa conclusão é que o decreto é constitucional, ou seja, não poderia ser sustado pelo Congresso Nacional”, afirmou.
Na manhã de hoje, durante o lançamento do Plano Safra, o presidente Lula se manifestou sobre o tema, reforçando a proposta do governo como um esforço de “justiça tributária e social”. Segundo ele, o objetivo não é penalizar ninguém, mas reduzir desigualdades.
“Quando a gente coloca que as pessoas que ganham mais de R$ 1 milhão têm que pagar um pouco mais, há uma rebelião. Nós estamos querendo que 140 mil pessoas paguem uma parcelinha a mais para beneficiar 10 milhões de pessoas. É tão pouco”, reclamou.
Lula também defendeu o decreto como uma medida de equidade: “Ninguém está querendo tirar nada de ninguém, queremos apenas diminuir os privilégios de alguns para dar um pouco de direito para os outros. É só isso que nós queremos.”
O anúncio sobre a ida ao Supremo foi feito pela nesta manhã pela AGU. Segundo o ministro Jorge Messias, a decisão do Congresso infringe a separação dos Poderes e a legalidade tributária. Segundo ele, a conclusão é que o decreto é constitucional e não poderia ser sustado pelo Congresso Nacional.