A Lei 11.686/2022, originária de projeto de autoria do deputado César Pires (PV), que estabelece as diretrizes para a capacitação escolar de crianças e adolescentes, a fim de que identifiquem e previnam situações de violência intrafamiliar e abuso sexual foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB).
“A abordagem dessa questão em ambiente escolar, onde o aluno sente-se protegido, é de fundamental importância. A informação é a maior fonte de prevenção e também instrumento para que essa terrível situação seja cada vez mais denunciada e prevenida”, frisou Cesar Pires.
O dispositivo passa a assegurar aos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio palestras e aulas de capacitação com conteúdo que estimule a conscientização, identificação e prevenção à situação de violência intrafamiliar e abuso sexual, sempre em linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino. As palestras deverão ser ministradas por profissionais capacitados, como professores, psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais.
Fonte: Alema