A ação foi apresentada na segunda-feira (2) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso
O ministro Kassio Nunes Marques será o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do partido Novo que questiona a suspensão da rede social X, antigo Twitter, no Brasil e pede uma liminar para derrubar a decisão.
Kassio Nunes foi nomeado ministro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e se posicionará pela primeira vez sobre a questão.
A ação foi apresentada na segunda-feira (2) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O partido questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes e diz que ela fere “princípios fundamentais” como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
O tema foi levado por Moraes a um colegiado menor: foram cinco ministros, e não 11, que mantiveram a decisão de suspender o X na segunda (2).
O regimento estabelece que os casos criminais devem ser levados obrigatoriamente ao plenário somente quando envolvem o presidente da República ou os chefes dos demais poderes. Em outras situações, o relator (no caso, Alexandre de Moraes) tem a opção de submeter o caso ao plenário ou às turmas.