Por Janilson Silva
Auditorias do governo federal apontam que prefeituras do Maranhão precisam restituir R$ 120 milhões recebidos de forma irregular por meio de emendas parlamentares destinadas à saúde. Os repasses foram feitos após municípios inflarem artificialmente números de procedimentos no SUS, como consultas e exames, sem comprovação.
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O caso mais grave envolve Vitorino Freire, cidade administrada por aliados do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil). Com apenas 30 mil habitantes, o município declarou mais de 800 mil consultas em 2021 — uma média de 26 por habitante no ano. A cobrança ao município chega a R$ 13,4 milhões.
As irregularidades foram identificadas em 51 auditorias do DenaSUS, órgão do Ministério da Saúde. Os relatórios mostram que os municípios receberam mais recursos do que deveriam ao registrarem aumentos fictícios na demanda por serviços do SUS. O teto de repasses é calculado com base nesses dados.
A Polícia Federal investiga se parte dos recursos foi desviada para empresas sem comprovação de serviços. Em 2024, a Operação Hygeia apurou suspeitas de fraude em Vitorino Freire, incluindo emendas vinculadas a Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações do governo Lula.
Outro caso destacado é o de Paulo Ramos (MA), que deve devolver R$ 10,3 milhões. O valor está ligado a repasses não justificados à empresa Center Med, também alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
As auditorias revelaram que alguns municípios entregaram senhas de acesso ao sistema do SUS a terceiros sem vínculo com as prefeituras. Em Bom Lugar (MA), o ex-secretário de saúde afirmou ao ministério que não sabia operar o sistema e recorreu a um “conhecido da gestão anterior”, Roberto Rodrigues Lima — investigado pela PF em 2022 por inserir dados falsos no SUS.
Vitorino Freire alega que a alta demanda por consultas ocorreu durante a pandemia e culpa uma empresa terceirizada por falhas. O município já devolveu R$ 4,6 milhões após acordo com o MPF, mas o governo federal pode cobrar valores adicionais.
Já Caxias (MA) questionou a auditoria e afirmou que a União também tem responsabilidade na fiscalização. Lago dos Rodrigues (MA) atribuiu eventuais irregularidades à gestão anterior.
Recuperação de recursos
O Ministério da Saúde informou que R$ 12,19 milhões já foram devolvidos. Outros casos foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU). A pasta destacou que retomou auditorias presenciais em 2023, analisando R$ 8 bilhões em repasses.
Além do Maranhão, São Paulo e Amapá aparecem na lista de cobranças. Em Macapá, o governo questiona a realização de 720 mil radiografias de tórax em um hospital com apenas dois aparelhos.
As investigações começaram após denúncias publicadas pela revista Piauí em 2022 e foram aprofundadas a pedido do MPF. O ministério afirmou que continuará as apurações para coibir desvios e garantir o uso correto do dinheiro público.