A 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, instaurou no dia 23 de abril, um Procedimento Preparatório nº 008280-509/2024 para apurar denúncia de rachaduras e risco de desabamento no elevado da Cohama, localizado na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís.
A medida do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior. Ela foi publicada em Diário Eletrônico do MPMA, e tem o objetivo fiscalizar as condições estruturais do viaduto.
Caso se faça necessário, após as fiscalizações no local, o MPMA deve ajuizar uma ação civil pública, com a celebração de termo de ajustamento de conduta ou, caso não se comprovem elementos denunciados, o eventual arquivamento do caso, conforme a legislação vigente.