O Ministério Público do Maranhão entrou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Estreito, Leoarren Cunha, e 11 outros agentes públicos do município, cobrando R$ 1.907.116,91, valor que considera como prejuízo aos cofres públicos após a demolição do Centro Cultural da cidade. A estrutura, inaugurada em 2019, foi construída com recursos federais e municipais.
A ação, protocolada na 1ª Vara da Comarca de Estreito, alega que a demolição foi autorizada de forma ilegal, sem justificativas técnicas adequadas. O MP apontou que os laudos apresentados, exceto um da Defesa Civil, não recomendavam a destruição do prédio. O parecer do Corpo de Bombeiros indicava apenas a necessidade de reparos e desocupação, não uma demolição total.
A demolição foi autorizada pela Lei Municipal nº 063/2021, aprovada de forma apressada pela Câmara de Vereadores, sem debate ou comprovação de que a estrutura estava comprometida. O promotor Francisco Milhomem afirma que os réus agiram com omissão ao não acionar a empresa responsável pela obra, que ainda estava dentro do prazo de garantia.
Após a demolição, o município passou a gastar com a locação de estruturas temporárias para eventos, aumentando os custos públicos. O MP requer, portanto, o ressarcimento dos valores gastos, incluindo os custos da demolição e da locação de novos palcos.
Além do ex-prefeito, a ação inclui os vereadores que aprovaram o projeto de lei e outros envolvidos no processo. Embora a audiência de conciliação tenha sido recusada pelos réus, o MP ainda se mostra disposto a tentar uma solução amigável.