Texto aprovado no Congresso, criticado como retrocesso, segue para sanção presidencial; apenas um parlamentar maranhense votou contra
Na madrugada desta quinta-feira (17), Dia de Proteção às Florestas, a Câmara dos Deputados aprovou o polêmico Projeto de Lei 2.159/2021, que altera regras do licenciamento ambiental no país. Do total de 18 representantes do Maranhão na Casa, 12 votaram a favor da proposta, apelidada por ambientalistas de “PL da Devastação”. Apenas Márcio Jerry (PCdoB) se posicionou contra, enquanto cinco deputados não compareceram à sessão.
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O texto, que recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários, flexibiliza exigências para grandes empreendimentos, como rodovias, hidrelétricas e mineração, e permite a renovação automática de licenças em certos casos. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a decisão, afirmando que o projeto “fragiliza a proteção socioambiental” e pode gerar “insegurança jurídica”.
Entre as mudanças aprovadas está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que dispensa análises rigorosas mesmo para atividades de alto impacto. O projeto também facilita o desmatamento da Mata Atlântica e retira a obrigatoriedade de consulta prévia a indígenas e comunidades tradicionais em territórios não homologados.
O senador Weverton Rocha (PDT) foi o único representante do Maranhão no Senado a apoiar a proposta em maio. Ana Paula Lobato (PDT) e Eliziane Gama (PSD) votaram contra.
O PL segue agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá 15 dias para sancionar ou vetar total ou parcialmente a matéria. A decisão ocorre a quatro meses da COP30, conferência do clima da ONU que será sediada no Brasil, em Belém (PA). Caso haja vetos, o Congresso poderá derrubá-los.
Como votaram os deputados do Maranhão:
A favor: Allan Garcês (PP), Aluísio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Detinha (PL), Duarte Júnior (PSB), Fábio Macedo (Podemos), Josimar Maranhãozinho (PL), Josival JP (PSD), Juscelino Filho (União), Márcio Honaiser (PDT) e Pastor Gil (PL).
Contra: Márcio Jerry (PCdoB).
Ausentes: Hildo Rocha (MDB), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (PRD), Pedro Lucas Fernandes (União) e Rubens Pereira Júnior (PT).