A Justiça condenou o Município de São Luís e Estado do Maranhão a garantirem, no prazo de seis meses, a realização dos procedimentos cardíacos de que necessitam um usuário do SUS e outros que aguardam, em listas de espera apresentadas pelo executivo municipal e estadual, procedimentos cirúrgicos de plástica valvar e/ou troca valvar múltipla e outros que envolvam implante/troca valvar aórtica/revascularização.
Caso não seja possível a realização das cirurgias na rede Pública de saúde, a Prefeitura de São Luís e Estado do Maranhão deverão arcar com os custos dos procedimentos na rede privada de saúde.
A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís) beneficia usuários do SUS que constam na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.
Segundo informações do Ministério Público, o senhor J. F. B. está na fila de espera do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), na posição de número 184, para realização de implante de válvula mitral desde janeiro de 2023, sem previsão para realização da cirurgia, sendo o seu caso considerado de “extrema gravidade e urgência”.
Fila individual
A Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde informou a lista atualizada referente aos procedimentos cirúrgicos de plástica valvar, troca valvar múltipla e revascularização, onde constam inúmeros pacientes que estão há mais de dois anos aguardando a realização desses procedimentos.
O Estado do Maranhão alegou que a realização de cirurgia cardíaca não é mais controlada ou gerenciada por fila única ou unificada, pois cada procedimento cirúrgico requer material específico e/ou grau diferente de complexidade” e que, por isso, adotou a fila individual para cada procedimento cirúrgico cardíaco, e ainda que a rotatividade da fila de espera é definida por critérios de classificação de risco e conforme a data da solicitação do procedimento.
A Prefeitura de São Luís informou “a atuação do Município de São Luís fica limitada ao agendamento de consultas e a marcação de exames, não possuindo qualquer ingerência no agendamento, tampouco na realização dos procedimentos cirúrgicos”, que ficam sob responsabilidade do Complexo Regulador do Município de São Luís, formado pela Central de Regulação de Consultas e Exames.
Sistema jurídico de promoção da saúde
Conforme a fundamentação da sentença, a viabilidade dos pedidos do Ministério Público na ação decorre de todo um sistema jurídico de promoção da saúde, estabelecido na Constituição Federal, que constitui como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana.
Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça orientou os tribunais sobre as demandas de usuários do SUS por acesso a ações e serviços de saúde eletivos previstos nas políticas públicas, considerando “excessiva” a espera do paciente por tempo superior a 100 cem dias para consultas e exames, e de 180 dias para cirurgias e tratamentos.
Segundo o juiz Douglas Martins, no caso julgado, ficou evidente que “o direito à saúde de diversos pacientes está sendo violado, em razão da morosidade na realização dos procedimentos cardíacos de que necessitam os usuários do SUS que estão na fila de espera”.