Por Janilson Silva
A Justiça do Maranhão determinou, em decisão liminar, o bloqueio de bens do prefeito de São Pedro dos Crentes, Romulo Costa Arruda, e de outros quatro investigados, no valor de R$ 23.145,95. O montante corresponde ao suposto superfaturamento na reforma de uma ponte sobre o rio Farinha, obra que não foi concluída conforme o contrato.
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A empreiteira responsável pela obra também foi proibida de participar de licitações e firmar novos contratos com o Poder Público nas esferas municipal, estadual e federal até que a Justiça decida sobre o caso. A medida foi solicitada pela promotora Dailma Maria de Melo Brito Fernandez, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, em uma ação civil por improbidade administrativa movida em 2 de julho.
A investigação começou após uma denúncia ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) em março de 2024. O contrato para a reforma da ponte foi assinado pelo município, mas a obra não foi executada no prazo, mesmo com o pagamento já realizado e a nota fiscal emitida. A ordem de pagamento, baseada em um atestado de medição falsificado, foi emitida em novembro de 2023.
A ponte, localizada a 15 km da sede do município, liga duas propriedades rurais. Segundo o MPMA, o prefeito Romulo Arruda só mandou reformar a estrutura após ser alvo da investigação, realizando apenas reparos superficiais na parte superior da ponte (superestrutura) e deixando de lado as partes menos visíveis, como a infraestrutura.
Durante as investigações, o MPMA descobriu que a construtora responsável pela obra não tinha funcionamento regular. Em uma inspeção, foi constatado que o endereço da empresa era apenas um cômodo vazio, sem funcionários ou equipamentos. O empresário Emiliano Brito de Moraes admitiu que a empresa não tinha estrutura e que contratava terceiros para executar serviços.
Outra irregularidade foi a prorrogação do contrato sem justificativa. Um termo aditivo, assinado em 29 de dezembro de 2023, adiou o prazo da obra em sete meses, mas só foi publicado no Diário Oficial em agosto de 2024.
A promotora destacou que o caso não se trata de “meros erros de gestão”, mas de um esquema deliberado de desvio de recursos públicos. “Houve pagamento por serviço inexistente, em prejuízo do patrimônio público e da população de São Pedro dos Crentes”, afirmou.
A decisão judicial mantém os bens dos investigados bloqueados até o julgamento definitivo do caso.