O edital do primeiro concurso da história da Câmara Municipal de São Luís deve ser publicado ainda no mês de agosto, de acordo com acordo feito juntamente com o Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Para conseguir cumprir o prazo do acordo, a Casa Legislativa trabalha na contratação da banca examinadora, enquanto aguarda a aprovação da resolução que cria os cargos que serão preenchidos. O Plenário da Câmara votaria a resolução nesta segunda-feira (13), mas não houve quórum suficiente para a sessão.
No primeiro acordo, a data estabelecida para a publicação do edital era 25 de junho, mas a Câmara solicitou alteração na data alegando ter dificuldades para a contratação da banca organizadora.
O promotor Lindojonson Gonçalves afirmou que o novo acordo prevê a abertura do concurso até o dia 31 de agosto. E acrescentou que todas as etapas do certame deverão ser concluídas ainda em 2018.
“Eles vão ter que fazer concurso. Se não cumprirem o prazo, fica bem mais complicado confiar em futuros acordos e teríamos que recorrer à Justiça pedindo uma decisão judicial”, disse o promotor, que destaca a importância da câmara realizar seu primeiro concurso para regularizar a situação dos cargos no quadro de pessoal.
Provas serão aplicadas em outubro
Inicialmente, no primeiro acordo que estabeleceu o cronograma do concurso, as provas seriam aplicadas em agosto. Agora, com a prorrogação da abertura, os exames estão previstos para outubro. As datas, no entanto, ainda não foram divulgadas, pois ainda é preciso que a banca seja contratada.
Mesmo com o atraso, a seleção deverá ser homologada ainda neste segundo semestre. A expectativa é de que os aprovados sejam convocados já a partir de janeiro de 2019. Por se tratar de um órgão da esfera municipal, a publicação do edital e contratação de pessoal não são afetadas pelas Eleições.
Embora a criação de cargos ainda não tenha sido aprovada, a expectativa é que as oportunidades sejam em todos os níveis de escolaridade. O Ministério Público do Maranhão cobrou que fossem providos todos os cargos efetivos do Poder Legislativo do município.
Este será o primeiro concurso público realizado pela Câmara de São Luís. O presidente da Casa, Astro de Ogum, anunciou a seleção em outubro de 2017. Na ocasião, ele informou que existem servidores com quase 30 anos de atuação em situação irregular, os quais deverão se submeter ao concurso.