Ministério Público do Maranhão e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) discutiram estratégias referentes à nova fase do projeto “Pau de Arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, nesta quinta-feira (9), O objetivo é regularizar o serviço no Maranhão e coibir o uso de veículos paus de arara para a condução de estudantes.
O Detran deve fiscalizar as condições dos veículos que prestam serviços de transporte escolar, levando em consideração segurança, documentação e habilitação específica dos condutores, nos municípios maranhenses.
Caso seja constatada alguma irregularidade, o órgão tem que adotar providências, determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a instauração de procedimento administrativo e apreensão de veículos.
Outra medida prevista é cumprimento da Portaria nº 1.117/2015, do Detran, especialmente o cronograma de fiscalização estabelecido, com a verificação in loco das condições de segurança dos veículos de transporte escolar em cada município do Maranhão.
Outra medida do Detran é a verificar in loco das condições de segurança dos veículos de transporte escolar em cada município do Maranhão. No prazo de 60 dias, o Detran deve enviar relatório à Procuradoria Geral de Justiça, acerca das providências adotadas.
PROJETO
No encontro, o MPMA também entregou oficialmente ao Detran o convite do lançamento da nova fase do projeto “Pau de Arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, a ser realizado nesta segunda-feira, 13, às 10h, na Procuradoria Geral de Justiça.