A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei 769/2024, que amplia a estrutura do Supremo Tribunal Federal com a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos para agentes da polícia judicial. A estimativa inicial é de impacto de R$ 7,78 milhões ao orçamento de 2025, sem incluir os custos dos novos cargos efetivos.
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A proposta foi apresentada pelo próprio STF, que não ampliava seu quadro desde 2013. O objetivo, segundo o relator do projeto, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), é reforçar a segurança institucional e aliviar a sobrecarga de trabalho nos gabinetes da Corte.
O tema gerou debate intenso no plenário. Parlamentares contrários alegaram aumento desnecessário de despesas e ausência de justificativas técnicas. Entre as críticas, estavam as de Carlos Jordy (PL-RJ), que classificou a proposta como um “mau exemplo”, e Tarcísio Motta (Psol-RJ), que defendeu a realização de concursos em vez de nomeações por confiança.
Entre os deputados do Maranhão, a votação foi dividida. Sete parlamentares votaram a favor da proposta: Cléber Verde, Hildo Rocha, Márcio Jerry, Márcio Honaiser, Junior Lourenço, Fábio Macedo e Amanda Gentil. Contra o texto votaram Josivaldo JP e Aluisio Mendes.
Os valores anunciados referem-se apenas às funções comissionadas, e a Câmara ainda não detalhou o custo total considerando os cargos permanentes. Os recursos virão do orçamento do STF, conforme autorizações previstas na LOA e na LDO.
A análise dos destaques ao projeto está prevista para esta quarta-feira (9), podendo modificar o conteúdo aprovado antes da versão final seguir adiante.