Projeto de Lei ainda em discussão na Câmara Municipal prevê cassação do alvará de funcionamento a estabelecimentos que desrespeitarem a proibição da Anvisa
A Câmara Municipal de São Luís analisa um projeto de lei que propõe medidas mais rígidas contra a venda de cigarros eletrônicos na capital maranhense. De autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), o PL nº 177/2025 determina a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando dispositivos como vapes, pods e cigarros eletrônicos, além da aplicação de multas.
O texto também prevê a possibilidade de encerramento definitivo das atividades comerciais em caso de reincidência. A proposta se baseia na normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que desde 2009 proíbe a comercialização desses produtos em todo o território nacional.
De acordo com o autor do projeto, a iniciativa busca reforçar a fiscalização local e conter o avanço do uso desses dispositivos, especialmente entre jovens. Dados recentes do Instituto Ipec indicam que o Brasil já conta com aproximadamente 2,9 milhões de usuários de cigarros eletrônicos, apesar da restrição em vigor.
O vereador também destaca os riscos à saúde associados ao uso desses dispositivos. Além das doenças já conhecidas causadas pelo tabaco, ele cita a Evali — uma condição pulmonar aguda associada ao uso de cigarros eletrônicos — como uma ameaça emergente.
O projeto foi apresentado na sessão do dia 16 de junho e aguarda análise das comissões permanentes da Câmara. Se aprovado, a nova legislação poderá intensificar o combate à venda irregular desses produtos em São Luís.