Por Janilson Silva
A Câmara Municipal de São Luís vota, nesta quarta-feira (09), o Projeto de Lei nº 140/2025, que define as diretrizes orçamentárias do município para 2026. A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) em conjunto com outros órgãos da administração, estima uma receita total de R$ 6,1 bilhões no próximo ano.
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O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), afirmou que a sessão será dedicada exclusivamente à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pediu cautela aos colegas parlamentares. “Temos o direito de apresentar emendas, mas sugiro que façamos uma sessão tranquila e com responsabilidade”, disse.
A LDO, estruturada em 9 capítulos, 73 artigos e 8 anexos, define as prioridades da gestão municipal e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Apesar de o Plano Plurianual (PPA) 2025-2028 ainda não ter sido aprovado – sua votação está prevista para agosto –, a Seplan assegura que a falta do documento não prejudicará o planejamento.
Um dos pontos de atenção do projeto é o aumento do déficit do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), que pode superar R$ 111 milhões até 2035 e quadruplicar até 2045. As despesas previdenciárias devem saltar de R$ 27,1 milhões em 2025 para R$ 30,8 milhões em 2026. A Prefeitura informou ter contratado uma consultoria atuarial, mas ainda não divulgou medidas para conter o problema.
Outro destaque é a renúncia fiscal estimada em R$ 115 milhões para 2026, com projeção de chegar a R$ 128 milhões em 2028. A equipe econômica municipal garante que as metas fiscais serão mantidas, já que esses valores foram excluídos das estimativas de receita.
A aprovação da LDO é etapa fundamental no planejamento público, consolidando as prioridades da gestão para o próximo ano.