A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou, nesta quarta-feira (2), uma petição incisiva no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a retomada imediata do processo de escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), paralisado há meses por decisão judicial.
Segundo a Casa, o motivo que originou a ação judicial, questionamentos sobre a constitucionalidade das leis estaduais que regem o processo de indicação, já foi superado. O próprio partido que ajuizou a ação, o Solidariedade, reconheceu a correção das normas, posicionamento que também foi respaldado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público.
Apesar disso, o processo segue travado no STF. De acordo com a petição, a principal causa da morosidade é a atuação de terceiros alheios ao caso original. Um exemplo citado é o de uma advogada de Minas Gerais que tentou ingressar no processo sem representar nenhuma entidade com interesse legítimo no tema. Para a Assembleia, o caso foi desvirtuado e transformado em um “palco político”, onde adversários estariam agindo para tumultuar o funcionamento institucional do Estado.
O documento ainda acusa diretamente o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), ex-presidente da Assembleia, de articular nos bastidores para manter o bloqueio das indicações. Segundo a denúncia, o parlamentar estaria tentando influenciar o Judiciário com “discursos políticos e ações sem fundamento jurídico”, com o objetivo de desgastar o atual governo e a própria Casa Legislativa.
A Assembleia reforça, na petição, que a atual paralisação contraria os princípios constitucionais e prejudica o funcionamento regular do TCE. A Casa solicita ao Supremo que reconheça a perda de objeto da ação e permita que o processo de escolha dos conselheiros tenha continuidade, devolvendo à Assembleia a autonomia garantida pela Constituição.
