Nesta sexta-feira (27), está sendo realizada em São Luís e em todos os aeroportos do Brasil uma Blitz da comissão de Defesa do Consumidor para a campanha “Bagagem sem Preço”, lançada ano passado pelo Conselho Federal da OAB. A blitz a ser realizada no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado tem como um dos seus principais objetivos acabar a cobrança de bagagens.
Serão fiscalizadas as questões como atendimento preferencial no acesso remoto e no check-in, lojas e embarque; informações sobre bagagem de mão, como ausência de padronização em relação ao tamanho da bagagem de mão; alteração contratual, caso não haja esclarecimento sobre como o passageiro deve comunicar à empresa que não utilizará o trajeto de ida, mas que deseja manter o trajeto de retorno; e cobrança adicional de “declaração especial de valor”.
A operacionalidade da Blitz Nacional nos Aeroportos será realizada pelas Comissões de Defesa do Consumidor das seccionais da OAB, membros da CEDC, Ministério Público e PROCONs Estaduais. A mobilização fiscalizará se as empresas de transporte aéreo estão respeitando a Resolução 400/2016 da ANAC que disciplina as condições contratuais gerais do transporte aéreo de passageiros, tanto na fase prévia quanto no momento da sua execução e na etapa posterior.
Além das Comissões de Defesa do Consumidor das Seccionais da OAB, da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB (CEDC), do Ministério Público e dos PROCONs Estaduais, participam da Blitz Nacional nos Aeroportos a SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor), o MPCON (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor), o PROCONs Brasil (Associação Brasileira dos PROCONs), o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), dentre outras entidades ligada à causa da defesa do consumidor.