Começou nesta quinta-feira (24), a devolução de valores aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos de forma indevida na chamada “Fraude do INSS”. Receberão primeiro aqueles que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal até a última segunda-feira (21).
Ele estabelece que o aposentado ou pensionista lesado não processará o governo pelo desvio do dinheiro. A assinatura não impede, porém, que ele processe a associação que descontou valores indevidamente do seu benefício.
Até agora, 839 mil aposentados e pensionistas já aderiram, o que representa 40,4% de 2,05 milhões de beneficiários aptos. Quem aderiu primeiro será contemplado nos primeiros dias de pagamento. No entanto, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reforça que não é necessário correr: o prazo para contestação de descontos indevidos vai até, pelo menos, 14 de novembro, e a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
O órgão ressalta que o prazo para adesão ao acordo não terminou na segunda-feira (21). Ele segue aberto, e o acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício do INSS é recebido, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), sem necessidade de informar dados bancários. Tudo será feito por via administrativa, sem ação judicial.
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
- Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.